Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Concedendo licença sem vencimento à Franklin Afonso Furtado, Procurador da República de Círculo em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço de Daniel David Mendes Soares, que vinha exercendo as funções de assessor no gabinete do Procurador-Geral da República.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprova os preços máximos de medicamentos, constante na lista anexa a presente Deliberação.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprovando, o Plano Director Municipal (PDM) da Praia.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO > Câmara Municipal
Contratando em regime de avença, Arlindo Nascimento do Rosário, médico, para prestar serviços a este Município na área da sua especialidade.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Rectificando o despacho referente a contratação de João Filipe Gonçalves e José António Nunes.
ORDEM DOS ENGENHEIROS DE CABO VERDE
Validando os resultados apurados das eleições para os órgãos nacionais da OECV.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Tornando público o concurso de acesso, para preenchimento de vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto do quadro da Magistratura do Ministério Público.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Tornando público o concurso de acesso, para preenchimento de vagas na categoria de Procurador da República de Círculo do quadro da Magistratura do Ministério Público.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Tornando público um concurso externo para o recrutamento de 1 técnico, para preenchimento de uma vaga em regime de carreira na área do Ambiente e Saneamento na Direcção do Ordenamento do Território e Serviços Urbanos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “CONTASERVICE – Sociedade de Contabilistas Certificados, Lda”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma escritura de constituição duma associação com a denominação de “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E DESENVOLVIMENTO DE AGRO – NEGÓCIOS DE RIBEIRA DA CRUZ”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de alteração do artigo 3º do estatuto da “Associação para o Desenvolvimento Integrado de Entre Picos de Boa Entrada” designada abreviadamente por “ADINEB”.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 84.º, 92.º, 93.º, 94.º, e 95.º do Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 24 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio.
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