Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Carlos Alberto Tavares de Pina, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de assessor especial de S. Exª o Presidente da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Humberto Santos de Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Indeferir o pedido de autorização solicitada pelo Tribunal da Comarca da Praia, no sentido do Deputado, José Maria Veiga ser ouvido na qualidade de arguido.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com o projecto de construção de seis moradias sociais e de um campo de futebol em palmeira, ilha do Sal no valor de 70.778.062,15 CVE (setenta milhões, setecentos e setenta oito mil, quinhentos e sessenta e dois escudos de Cabo Verde e quinze centavos), financiado pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato “Construção do Centro de Investigação Oceanográfico do Mindelo”, Ilha de São Vicente, no valor de 246.471.895$40 CVE (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco escudos e quarenta centavos).
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 48/2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.
Ministério da Justiça, Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública e Ministério das Finanças e Planeamento
Aprova o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Ciclo do Milho”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Progredindo, Albertina da Cruz da Graça, quadro de pessoal de Assembleia Nacional, desempenhando, em comissão ordinária de serviço as funções de Directora de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Antonieta Auselinda da Conceição Lopes, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando, por finda, a comissão de serviço, de Helena Gomes Évora, no cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de São Filipe - Ilha do Fogo.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em regime de substituição, José Maria Lopes Cabral, para exercer as funções de Chefe da Delegação Aduaneira de São Filipe - Ilha do Fogo.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Alzira Maria da Silva Brito Almeida, no cargo de secretária da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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