Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Tributárias não Aduaneiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde, assinado na Cidade Abidjan, Costa do Marfim.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 57/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a mesma Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema de Segurança nos Recintos de Espectáculos Recreativos e Culturais.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, o mandato de Carlos Augusto Duarte de Burgo, como Governador do Banco de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando com o Primeiro Grau da Medalha de Serviços Distintos as personalidades que trabalharam no processo da candidatura de Cidade Velha a Património Mundial da Humanidade.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Adnízia Maysa Ribeiro Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Evódia Gomes Graça, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação Raquel Saldanha Ribeiro Pinto Gomes Antunes, enfermeira graduada do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação Daniel Cardoso Fernandes, apoio operacional do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, referente a João de Deus Antunes, ex-trabalhador da extinta Direcção Regional de Santiago do Ministério das Obras Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando, Maria do Rosário de Fátima Pires Dias, para prestar serviço no quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
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