Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal do regime de carreira, regime de emprego e do pessoal dirigente de nível intermédio da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública e equiparado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1.º da Resolução n.º 132/2013, de 26 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os Membros do Conselho de Administração de Laboratório da Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao empreendimento turístico denominado "TARRAFAL RESIDENCE”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Estabelece o rateio das receitas resultantes das subscrições nacionais pelas entidades que compõem a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP (UTO-G).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Francisco Alberto Teixeira Barbosa, do quadro de pessoal da ex-Empresa Pública de Abastecimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto Carvalho Furtado, no cargo de Director Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Avisando, José António Barbosa de Pina, agente da Policia Nacional, que foi-lhe aplicado a pena de demissão.
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