Boletins Oficiais
76834 resultados
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando à Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície sobre lote de terreno com área de 33.500 m2, na Gamboa, à Legend Cabo Verde – Investimentos S.A., para a construção de um Complexo Resort Hotel Casino.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a constituição de hipoteca sobre as obras e edifícios construídos sobre o terreno cedido ao empreendimento sociedade Kebra Kabana Hotelaria e Turismo Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande à Agência Marítima e Portuária para a Construção de um Centro VTS.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Cidadela.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 27 de Outubro de 2014 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n.º 2 do artigo 7.º, o n.º 1 do artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 31/2005, de 9 de Maio, que regula o uso de mediação na resolução dos conflitos.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 30/2005, de 9 de Maio, que cria os Centros de Mediação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nova série de notas constituída por notas de denominação de 200$00 (duzentos escudos), 500$00 (quinhentos escudos), 1000$00 (mil escudos), 2000$00 (dois mil escudos) e 5000$00 (cinco mil escudos).
Ministério do Desenvolvimento Rural > Gabinete do Ministro
Interdita, a entrada e circulação no território nacional de animais selvagens e de caça, e a circulação de carnes e derivados de qualquer espécie animal provenientes de países afetados pelo vírus da Ébola.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando “INFOIMAGEM, Sociedade Unipessoal, Lda.”, para prestar serviço na Presidência da República, na área de Informática e Imagem.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Nomeando, Cláudia Rodrigues Vieira, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de Directora de Serviço de Segurança Social da Direcção-Geral da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Contratando, Ernesto Gonçalves Pina Cardoso, em regime de substituição, de Gerson Solovánio Ribeiro Soares, para desempenhar o cargo de técnico na Direcção-Geral da Administração Pública.
76834 resultados