Boletins Oficiais
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Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprovando e homologando a Oferta de Acesso às Estações Terminais de Cabos Submarinos Internacionais e o Acesso à Capacidade de Referência Internacional nos Sistemas de Cabos Submarinos Internacionais da CVTelecom.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE)
Contratado, Janecas Marcos Morais Fortes, para, em regime de contrato de trabalho a termo certo, desempenhar as funções de técnico, do Instituto Nacional de Estatística.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Rectificando o despacho referente a prorrogação de licença sem vencimento de José Mário Tavares.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Reclassificando para a categoria de técnicos, Jorge de Fátima Veríssimo Pires e Paulo Jorge Fortes Évora.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
Autorizando a reclassificação de Maria Varela Semedo, do quadro definitivo do pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Progredindo e promovendo, Austelino Borges Moreira, técnico superior, do quadro do Município do Tarrafal.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Tornando público aberto de concurso para o preenchimento de vagas de Monitoras em regime de contrato individual de trabalho.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a “ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE SANTA CATARINA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concedendo à empresa “CIMAC - Comércio e Indústria de Materiais de Construção, Sociedade Unipessoal, Lda”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2011.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001.
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