Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Designando a entidade gestora do Fundo de Contra Garantia Pública.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Porto Novo – Santo Antão, para efeitos de edificação de habitações sociais no âmbito do Programa “Casa Para Todos”.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Nomeando os avaliadores das instituições do Ensino Superior Público e Privado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Código do Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 7/ 2010, de 1 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial nacional por 2 (dois) dias em decorrência do naufrágio do Navio "Vicente" ao largo da Ilha do Fogo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Carla Iolanda Furtado Silva Moreira, nas funções de secretária do Presidente da Assembleia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, o “INSTITUTO PEDRO PIRES PARA LIDERANÇA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Ilda Tavares Correia da Cruz, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria José Vaz Moreno, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e do Desporto
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Octávia Gertrudes Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Isabel Lima Rocha Fortes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José da Graça Monteiro de Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Lourenço dos Santos, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde
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