Boletins Oficiais

Colocando no regime de dedicação exclusiva, Júlio do Carmo de Barros, Médico Geral Sénior, pertencente ao Pessoal do Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Comunicando que Neudis Eládio Vázquez del Llano, Médico Graduado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, ausente do Serviço, desde, o dia 11 de outubro de 2024 e, até a presente data, não apresentou no serviço e para tal, não apresentou qualquer justificação atendível, do motivo da sua ausência.

Nomeando Samuel Fernandes Leal, Mestre e Engenharia Agronómica, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente na Delegação de Santa Cruz.

Reconvertendo Daniel Tavares Furtado, Apoio Operacional Nível I, para Apoio Operacional Nível II, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Reconvertendo José Gonçalves Silva da Graça, Apoio Operacional Nível I, para Apoio Operacional Nível III, do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Reconvertendo Anildo dos Santos Almeida Andrade, Apoio Operacional Nível IV, para Assistente Técnico Nível VI, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Técnica do Atlântico.

Nomeando, para exercerem funções de Coordenadores das Unidades de Serviço da Câmara Municipal, que se indicam.

Aprovando a promoção de Gilberto Lopes Furtado para o segundo Nível de remuneração da categoria de Técnico júnior.

Convocando os acionistas para a Assembleia Geral Anual da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, para o dia 28 de maio, quarta-feira, pelas 11h00, a ter lugar no Município do Paul, na Sede desta Sociedade Comercial, na Cidade das Pombas.

Nomeando, em Comissão de Serviço, João Moreira Mendes, para exercer as funções de Condutor do Ministro da Saúde.

Aprova o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento nas ilhas de S.Antão e S.Nicolau e regula a atribuição da pensão social básica ao pessoal com vínculo irregular ou sem vínculo nesses mesmos serviços das ilhas em referência.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de julho, alterada pela Lei n.º 80/VIII/2015, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 19/IX/2017, de 13 de dezembro, e pela Lei n.º 27/X/2023, de 8 de maio.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Isabel Cristina Cabral Semedo Monteiro, para exercer as funções de Secretária do Ministro da Saúde.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.