Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Aprovando a Nova Orgânica da Câmara Municipal de São Filipe.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Prorrogando licença sem vencimento a Debrantina Étina de Jerusalém Mendes Moreira, da Câmara Municipal do Tarrafal.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Tornando público o concuso para recrutamento de dois condutores para Direcção-Geral de Administração Pública e Delegação do Ministério do Desenvolvimento Rural - São Domingos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE DJARMAI”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de aumento do capital social, nomeação de órgãos sociais e alteração parcial do estatuto da sociedade comercial anónima denominada “BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de cessão de quotas e alteração parcial do contrato, da sociedade por quotas denominada “Lavandaria Puli Rapid, Lda”.
Fundação Donana > Conselho Geral
Renovando o mandato de Ana Maria de Fátima Nogueira Fonseca Hopffer Almada, como Presidente da “FUNDAÇÃO DONANA”.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, Jorge Alberto da Silva Borges para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2015 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto do Formador de Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas em sistemas de formação profissional estrangeiros, com vista à atribuição de equivalências profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
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