Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificando o despacho do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à aposentação definitiva de Franklim Barros.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Promovendo os Magistrados, Januária Tavares Silva Moreira Costa, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Antero Carlos Lubrano Varela e Ana Filomena Livramento dos Reis.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designando, Mirta Maria Andrade Guido Boaventura Teixeira, para exercer o cargo, em regime de acumulação, no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Concedendo licença sem vencimento a Carlos Alexandre Monteiro Reis, Juiz de Direito de 2ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo, os Oficiais de Justiça Matilde Gomes Monteiro, Romina Fernandes e Valdira Vanessa Tavares Fernandes Correia.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando para exercer o cargo de Directora de Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de comissão de serviço de natureza judicial ou judiciária, a licenciada Dulcelina Sanches Rocha.
Associação dos Municípios Caboverdianos > Conselho Geral
Aprovando, a alteração do Orçamento relativo ao ano 2014.
Associação dos Municípios Caboverdianos > Conselho Geral
Aprovando o Orçamento, relativo ao ano de 2015.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta da Câmara Municipal, por alienação do antigo Estádio de Futebol.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Regulamento Municipal, que fixa o Percentual, para efeito de Taxa Municipal de Direito de Passagem no Município do Maio.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano de Actividades da Câmara Municipal do Maio, para o ano 2015.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal do Maio para o ano de 2015.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal para o ano de 2015.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Contratando, Lisandra dos Santos Lopes, para exercer as funções de pessoal de apoio operacional na Assembleia Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento, a Elias Montrond Fernandes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
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