Boletins Oficiais

Comunicando o regresso as funções de Ligia Neves do Rosário, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Porto Novo.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Cláudio Isaac Barbosa da Silva Tavares, do Liceu Domingos Ramos.

Retificando o Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado de Zélida Carina Medina Lopes, da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.

Aprovando o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano económico de 2026.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Carlos Aldino Cardoso da Silva dos Santos, Professor do Ensino Básico Obrigatório, para exercer o cargo de Delegado Municipal.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento capital da sociedade unipessoal por quotas denominada: “JMA, ENG.CIVIL-JOÃO MONTEIRO ANDRADE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram registadas a autorização do exercício de atividades em Cabo Verde concedida à fundação estrangeira denominada: “FUNDAÇÃO NADEJE CABO VERDE (ESPERANÇA CABO VERDE)”.

Aprova o Código da Propriedade Industrial.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.

Aprova o plano de intervenções para reposição das infraestruturas hidroagrícolas danificadas na sequência das chuvas de 13-14 de novembro de 2025, nos concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago.

Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos Controladores de Tráfego Aéreo, da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), entre 07h30 do dia 3 de dezembro e 07h30 do dia 6 do mesmo mês.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um Aval do Estado à empresa de Eletricidade e Água - ELECTRA, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde S.A.

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 118, I Série de 02 de dezembro de 2025, a Portaria n.º 42/2025 que requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Elizabete dos Santos Évora.