Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação do Instituto Pedagógico do Mindelo”, Ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública“Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária do Paúl”_ Ilha de Santo Antão.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Regulamenta o regime especial aplicável à transformação de sociedades, previsto nos artigos 73º a 78º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Porto Novo – Santo Antão, para efeitos de edificação de habitações sociais no âmbito do Programa “Casa Para Todos”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificando o despacho respeitante à aposentação de António Pedro Gomes Brito Delgado Silva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Marie Agnés Assounga Ibakoube, enfermeira geral, em serviço no Hospital Regional Santiago Norte, Ilha de Santiago.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Victor Manuel Nunes Lobo, na qualidade Unido de Facto de Maria Luísa Barbosa Amado .
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Osvaldina Fortes dos Santos, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de César Augusto da Cruz Ramos.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de José Rui Sanches Alves, na qualidade de pai representante da filha menor de Cecília Moreira Pinto, ex-funcionária da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Louvando o Intendente Benvindo Emílio Varela Monteiro, pelo relevante desempenho no exercício das funções de Comandante das Unidades Especiais – CUE.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Louvando o Comando Regional do Fogo e, em particular os efectivos da Polícia Nacional, que indica, pela coragem, lealdade, zelo, espírito de sacrifício e conduta exemplar demonstrada durante a erupção vulcânica.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando, Evanilda Cilene de Oliveira Mota, para prestar serviços na área jurídica.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando, Ariano Fortes da Costa, para prestar serviços na área jurídica.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Sandra Helena Silva Rodrigues, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Delegada da Viação e Segurança Rodoviária do Ministério da Administração Interna, em São Vicente.
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