Boletins Oficiais

Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Mora-Polar – Associação dos Pescadores e Peixeiras de Pedra Badejo.

Aposentando João Gomes Duarte, Técnico Especialista Nível III, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Miguel.

Aposentando Aguinaldo Santos Cabral Silva, Monitor Especial, do Quadro de Pessoal do Ministério de Educação.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial II Série n.º 82, de 6 de maio de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 459/2025, sobre a aposentação de Paula Monteiro Barros, Professora do Ensino Básico Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Comunicando fim de Comissão de Serviço, de Marlino Guilherme B. Ferreira, Diretor do CEFP Tarrafal de Santiago.

Aprovando o plano de atividades do Município de Santa Cruz para o ano economico de 2025.

Deliberando na I Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025, os pontos que se indicam.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nos termos da ata da assembleia-geral de 15 de março de 2025, foi deliberada a nomeação dos órgãos sociais e a alteração da forma de obrigar da associação denominada: "ADCPA – ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAI ANTÓNIO".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: “MUNDO VERDE – ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL, PECUÁRIA E CULTURAL DO PAUL”

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de cessação de funções, nomeação de nova gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SUÁREZ RESTAURANTES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.”

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória , encontra-se exarado o registo de aumento de capital social, referente á sociedade por quotas denominada: "CABO VERDE HANDLING, SOCIEDADE UNIPESSOAL ANÓNIMA".

Dando por finda, o mandato de Júlio Augusto Pires Almeida, no cargo de Presidente da Autoridade da Zona Económica Exclusiva Especial Marítima em São Vicente e nomeando Aníbal Azevedo Fonseca para o mesmo cargo.

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com a aquisição, pelo Estado de Cabo Verde à Impressa Nacional de Cabo Verde, de um prédio urbano situado no Plateau – Cidade da Praia, para instalação e funcionamento de serviços públicos.

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, designado por MPIFE.

Delegando no Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) da Chefia do Governo, a competência para assinar contratos com valor superior a 3.000.000$00 (três milhões de escudos) e até ao limite máximo de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).