Boletins Oficiais

Portaria nº 18/2015 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-04-2015

Aprova os instrumentos de Gestão de Recursos Humanos da Agência Nacional de Água e Saneamento.

Lei nº 86/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em espaços públicos e em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, com a finalidade de assegurar a protecção de pessoas e bens, a segurança e ordem públicas, prevenir a prática de crimes e auxiliar a investigação criminal.

Lei nº 87/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Cria a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, designada por OFCV ou Ordem e são aprovados os respectivos Estatutos.

Lei nº 88/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Aprova o Código da Contratação Pública.

Resolução nº 126/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos, Aristides Raimundo Lima, João Pinto Semedo e José Manuel Avelino de Pina Delgado, para desempenharem o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.

Resolução nº 127/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos, Maria do Rosário Lopes Pereira (Presidente), Amadeu Luiz António Barbosa, Arlindo Tavares Pereira, Cristina Maria Neves de Sousa Nobre Leite Bastos e Elba Helena Rocha Pires, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Resolução nº 128/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos Filomeno Rocha Afonso (Presidente), Alfredo Henrique Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela, Karine de Carvalho Andrade Ramos e Maria Augusta Évora Tavares Teixeira para desempenharem o cargo de membro da Agência Reguladora para a Comunicação Social.

Resolução nº 129/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 14-04-2015

Elege os cidadãos, Faustino Varela Monteiro, José Maria Vaz de Pina e Djamilson Lenine Estrela Vigano Pinto, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Resolução nº 124/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 10-04-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 125/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 23, 1.º Suplemento, I Série de 10-04-2015

Aprova, para efeitos de adesão, a Nova Constituição da Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC).

Rectificação nº 43/2015 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 09-04-2015

Rectificando o extracto do despacho de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, referente à nomeação de Vera Lúcia dos Santos de Carvalho.

Presidência do Conselho de Ministro - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 09-04-2015

Tornando público a lista de conversão de contrato de trabalho.