Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES E PEIXEIRAS DE RINCÃO”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica alterado o objecto da sociedade denominada “SANCHES LOPES, IMPORTAÇÃO E COMERCIO GERAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Conceder à “VEIGA E FATUDA – Prestações de Serviços, Lda”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Conceder à empresa “NUNO ALVES – CONTRUÇOES, S.A.”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades que indica.
CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE
Convocando os senhores accionistas, com direito de voto, nos termos da lei e dos Estatutos, para se reunirem em assembleia-geral extraordinária.
SAFEPORT CABO VERDE, SA > Assembleia-Geral
Convocando a assembleia-geral anual da sociedade “Safeport Cabo Verde S.A.”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a designação dos membros que compõem a Comissão Especializada de Economia e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação das zonas marítimas balneares e da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, visando a preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente e a proteção da saúde humana.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Bases da Concessão dos Portos de Cabo Verde, redefinindo o quadro jurídico geral da concessão dos Portos, bem como as bases gerais das subconcessões de gestão, exploração e operação portuária e serviços portuários.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verba do projecto “Mais Qualidade, mais Comunidade”, previsto no Ministério das Finanças para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação de 120 (cento e vinte) Agentes da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para execução da empreitada de REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ESTADO, sito perto do Supermercado Calu & Ângela, em Achada de Santo António, Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa as personalidades para integrar a Comissão de Honra, enquanto uma das comissões que compõe a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40.º Aniversário da Independência Nacional.
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