Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de alimentação e saúde escolar, e institui o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escola.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado, Aristides Raimundo Lima, por Walter Emanuel da Silva Évora.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização, composição e funcionamento da secretaria e do serviço de assessoria do Tribunal Constitucional.
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Justiça
Actualiza a composição técnica da Unidade de Informação Financeira.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para a aquisição e montagem do sistema de Telegestão no âmbito do projecto “RENFORCEMENT DU RÉSEAU D´EAU ET D´ASSAINISSEMENT DE SANTA CATARINA”, Ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando com o Primeiro e Segundo Grau da Medalha de Mérito e Serviços Distintos, as personalidades que indica.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Delegando na Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, representada pela sua Directora-Geral, Jessica Sancha, poderes que indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Delegando no Director Nacional da Defesa, Paulo Jorge Brito Lopes, a competência para o representar na XVI Reunião dos Ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aditando à lista homologada e publicada pelo despacho n.º 4/2015, de 16 de Fevereiro, a lista dos arrendatários, que indica.
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “GUEST HOUSE “VISTA TARRAFAL”.
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Juliana de Jesus Miranda Soares de Carvalho, no cargo de Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos Financeiro e Patrimonial, do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Comunicando que Augusta Delgado Brito Vieira, que encontrava-se de licença sem vencimento, retomou as suas funções.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Dando, por finda a comissão de serviço de Orlando Mário Conceição Fonseca, no cargo de Chefe de Divisão de Obras e Projectos Municipais da Câmara Municipal do Porto Novo.
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