Boletins Oficiais

Dando por finda a Comissão de Serviço a Capitão-de Navio Carina Abade Lopes Batista, no exercício do cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.

Prorrogando Licença sem Vencimento de Helton Gil Rodrigues Galina Monteiro, Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 116, I Série, de 27 de novembro de 2025, o Requerimento e os Fundamentos, parte integrante da Resolução n.º 188/X/2023, que constituí uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções, por parte do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, no espaço temporal de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2024, republica-se a referida Resolução, anexando o respetivo Requerimento e os Fundamentos.

Estabelece o regime jurídico aplicável à emissão de títulos da diáspora de Cabo Verde.

Aposentando Apolinária Tavares da Costa, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando António Pereira Lopes Gonçalves, Segundo Subchefe, da Polícia Nacional do Ministério da Administração Interna.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2024, de 18 de abril, que estabelece o regime de acesso ao programa de incentivo à inclusão digital, designado de Programa Conectar Cabo Verde.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.

Aposentando Maria Joana da Luz Coelho, Apoio Operacional, Nível I-1-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Revendo aposentação de Virgínia Mascarenhas Galvão Andrade Cardoso, Professor do Ensino Secundário - Gef IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Adapta aos municípios os termos da regularização de vínculo dos colaboradores que exercem funções permanentes na Administração Pública, mediante vínculo precário, aprovado pela Lei n.º 42/X/2024, de 12 de agosto, alterada pela Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto.

Aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Oficial de Justiça.

Revendo aposentação de Josefa Gomes da Veiga da Conceição, Professora do Ensino Secundário, Nível I - Gef IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Revendo aposentação de Tino João Mirolho, Professor do Ensino Secundário, Nível II/3 - Gef IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Cria as delegações do Ministério da Agricultura e Ambiente e estabelece o regime jurídico aplicável à sua organização, competência e funcionamento.