Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre um terreno em Fontom, mediante concurso.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação ACARINHAR, com isenção de renda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação MON NA RODA, com isenção de renda.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Determina as medidas que os bancos deverão adoptar com vista ao restabelecimento do equilíbrio financeiro e definidos os procedimentos de submissão dos planos de recuperação ao Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Obrigando aos bancos apresentarem ao Banco de Cabo Verde, periodicamente, os respectivos planos de resolução.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Publica lista provisória de candidatos ao concurso externo de pessoal de apoio operacional nível II – ex-técnico profissional de 2º nível, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo de uma sociedade denominada “AL MEDINA BOUTIQUE HOTEL, LIMITADA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo de alteração do pacto social da sociedade “VISTA VERDE TOURS - Serviços Turísticos, Limitada”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo de alteração do pacto social da sociedade “MECAMANUTENÇÕES – Sociedade Unipessoal Limitada”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo de alteração do pacto social da sociedade “Comércio LUNA – LIMITADA”.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova o novo Programa Nacional de Controlo da Qualidade da Segurança da Aviação Civil (PNCQSAC)
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC)
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelecer o regime jurídico que regula o transporte de mercadorias perigosas em aeronaves civis.
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