Boletins Oficiais

Extracto de publicação de sociedade nº 314/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Certifica um registo de cessão e distribuição de quotas e alteração parcial do contrato da sociedade por quotas denominada “TOP EXCURSION, LDA”.

Extracto de publicação de sociedade nº 315/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Certifica uma inscrição de deliberação da autorização de aquisição de bens a sócios, da sociedade comercial por quotas denominada “RESIDENCIAL RAP, LIMITADA”.

Extracto de publicação de associação nº 316/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DE COVADA DOS ÓRGÃOS- AAPCO”.

Extracto de publicação de sociedade nº 317/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Certifica uma sociedade de advogados, “Geraldo Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL”.

Lei nº 92/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Estabelece o regime jurídico geral dos institutos públicos.

Lei nº 93/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de Fevereiro.

Lei nº 94/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Concede ao Governo autorização legislativa para rever o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro.

Resolução nº 137/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 138/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Elege Arminda Pereira de Barros para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Resolução nº 110/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 111/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 112/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.

Resolução nº 113/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís Santos.

Despacho de Substituição nº 116/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 13-07-2015

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de Jesus Monteiro.