Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, Daniel Leopoldina Soares Oliveira, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cuba.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, Carlos Fernandes Semedo, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde, junto do Grão-ducado do Luxemburgo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Julho de 2015 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código Laboral, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro e alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2010, de 16 de Junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais e Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado, Eurico Correia Monteiro, pelo candidato não eleito da mesma lista Lourenço Andrade Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais, pela candidata não eleita da mesma lista, Marie Louise Tavares Cardoso Mendes e Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches, pela candidata não eleita da mesma lista, Ana Cristina Moreira Mendes.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui o Comité Nacional de Gestão do Acordo de Facilitação de Vistos.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui o Comité Nacional de Readmissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da Estrada Coculi/ Chã de Pedras – Ribeira Grande (Ilha de Santo Antão)”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da 1ª fase da Estrada Achada Laje/ Saltos Acima/ Arribada – Ilha de Santiago”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita os artigos 2.º e 3.º à Resolução n.º 12/2015, de 26 de fevereiro, que declarou a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
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