Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto remuneratório do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).
CONSELHO DE MINISTROS
Lança o mecanismo de promoção dos produtos e serviços nacionais através da marca “I AM Cabo Verde”.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 42/2015, que regula as depreciações e as amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 24 de agosto de 2015.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula o regime de iniciativa legislativa directa de grupo de cidadãos eleitores junto da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.
ASSEMBLEIA NACIONAL
À Resolução n.º 144/VIII/2015, de 13 de Agosto, que ratifica a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada em 26 de Julho de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime de Inspeção Tributária.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, desenvolve e regulamenta os procedimentos para o reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimentos que, pela sua relevância, requerem um tratamento especial através dos serviços de Balcão Único do Investidor.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios básicos e os procedimentos aplicáveis aos métodos e instrumentos de medição, quando sujeitos ao controlo metrológico legal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Agência de Aviação Civil a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a Empresa The Wicks Group (TWG), para lhe prestar assistência técnica no âmbito da preparação da auditoria International Aviation Safety Assessment (IASA).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para o recrutamento de 6 (seis) técnicos e 1 (um) dirigente para o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Aprova a tabela dos serviços remunerados a cobrar pelo pessoal policial da Polícia Nacional.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Tania Serafim Yvonne Romualdo, no cargo de Directora do Gabinete de S. Exª o Presidente da República, bem como os cargos de Chanceler de Ordens e Títulos Honoríficos e Secretária do Conselho da República.
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