Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Delegando nos Procuradores Gerais Adjuntos, Franklin Afonso Furtado, Luis José Tavares Landim e Henrique Monteiro as competências de representação do Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Estabelecendo o montante das taxas e o modo de liquidação e pagamento no âmbito de procedimento de registo de notificações e concessão de autorizações de tratamento de dados pessoais.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao processamento de retribuições, prestações, abonos de funcionários ou trabalhadores.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à gestão de utentes de bibliotecas e arquivos.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à gestão administrativa de funcionários, trabalhadores e prestadores de serviços.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à cobrança de quotizações em associações e contactos com os respectivos associados.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao registo de entradas e saídas de pessoas em edifícios.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à facturação e gestão de contactos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
INSTITUTO DE GESTÃO DA QUALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Homologando a Norma Cabo-verdiana NCV 011:2015 - Norma da Aguardente de Cana-de-acúcar.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, de Patrício Domingos da Costa Varela, no cargo de Chefe de Secção da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Apreciando o relatório de actividades e conta de gerência do Município de São Lourenço dos Órgãos, para o ano económico de 2014.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o Regulamento da Toponímia e numeração Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, o descongelamento de admissão de técnicos no quadro do pessoal desta Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rescindindo o contrato de gestão com Délcia Helena Fernandes Freire.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Tornando público o concurso com o objectivo de preencher vagas de técnico superior de finanças, na Direcção Nacional do Planeamento (DNP), do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP).
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