Boletins Oficiais
76837 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Altera ao Decreto-lei n.º 37/2014, de 22 de julho, que aprova o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os termos da fusão, por incorporação, da Inforpress, S.A. na Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S.A. (RTC, S.A.), altera a denominação desta e aprova os respetivos Estatutos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 80/2015, que autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 62/2015, que descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior da Magistratura Judicial, de dois técnicos nível II.
CONSELHO DE MINISTROS
Define de normas aplicáveis ao regime substantivo dos contratos administrativos, sem prejuízo do disposto em lei especial.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional do Comércio, abreviadamente designada “CNC”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a celebração do contrato de fornecimento de viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos para todos os municípios da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a localização e a coresponsabilidade dos Departamentos Governamentais na criação das condições e implementação do novo assentamento para alojar as populações deslocadas de Chã das Caldeiras.
Ministério da Justiça, Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública e Ministério das Finanças e Planeamento > Gabinete dos Ministros
Cria novas regiões para a prática de actos de registos, notariado e identificação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 121/VIII/2015, de 4 de Março, com o objectivo de averiguar as circunstâncias do desaparecimento do Navio/Motor (N/M) Roterdão e as do afundamento do (N/M) Vicente.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Profissional, Mérito Cultural, Serviços Distintos e Menção Honrosa de prestígio as personalidades que indica.
76837 resultados