Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define os princípios fundamentais aplicáveis aos recursos hídricos e estabelece normas que garantem a sua preservação, qualidade, sustentabilidade e aproveitamento racional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Determina a publicação do Texto da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com o Primeiro e Terceiro Grau da Ordem do Dragoeiro, com o Terceiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, com a Primeira, Segundo e Terceira Classe da Medalha do Vulcão, com a Primeira, Segunda e Terceira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos que indicam.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos e aprova o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a titulo definitivo à IFH de 1 (um) terreno da propriedade do Estado de Cabo Verde, sito em Alto-Eletra – Sal.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 6 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 40 Anos das Nações Unidas em Cabo Verde”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Crispina Cabral Lopes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Luisa Pereira Monteiro, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Albertina Monteiro, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Marcelino Landim Gomes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Margarida Maria Lopes Semedo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
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