Boletins Oficiais
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Tânia Jasmin dos Santos Rodrigues, na qualidade de Filha Maior, herdeira hábil do António Corsino Tavares Rodrigues.
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Eunice Elizabeth Semedo Afonso, na qualidade de viúva e Mãe representante dos filhos menores Adriel António Afonso Rodrigues e Marco António Afonso Rodrigues, herdeiros hábeis do António Corsino Tavares Rodrigues.
Aprova o Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (Código do IPI), publicado em anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Leonardo António Martins Rodrigues, na qualidade de filho maior, herdeiro hábil do António Corsino Tavares Rodrigues.
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha da Brava.
Aposentando Manuel de Jesus Sanches Varela Rocha, ex-Condutor Auto Ligeiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Aposentando João Lopes Semedo, ex-Motorista, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional Cabo-verdiana - Inforpress.
Aposentando Nélida dos Reis de Pina do Livramento, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Ministério da Educação.
Aposentando Manuel da Luz Luís de Brito, ex-Estivador, do Quadro de Pessoal do IMP-Instituto Marítimo Portuário.
Aposentando Ana Cristina Rocha Soares, Professora do Ensino Básico Assistente Nível I/2, do Quadro do Pessoal do Ministério da Educação.
Aposentando Maria Helena Lopes de Burgo Barros, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo.
Aposentando Maria Helena Moreno Moreira, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Aposentando Quintiliano Gomes Pires, ex-Estivador, do Quadro de Pessoal da ENAPOR.
Aposentando Joaquim Alves Fernandes Moreira, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Aposentado Filomena Mendes Correia dos Santos, ex-Trabalhadora, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.