Boletins Oficiais
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Agência Marítima e Portuária
Licenciando a ENAPOR, S.A., para a prestação do serviço de pilotagem, enquanto serviço portuário, certificar provisoriamente os pilotos por um período de 6 (seis) meses, conforme se indica.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Fixa o vencimento ilíquido dos trabalhadores da ARAP nas categorias previstas no quadro constante do Anexo I.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a câmara municipal da praia a alienar terreno do sucupira.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de exploração sobre o edifício cinema do bairro e constituição de direito de superfície sobre o terreno onde está implantado
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar dois lotes de terreno de 371,33m2 e de 298,05m2 de área, respectivamente, em Achada S. Filipe para a construção de centros fúnebres
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de cem milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 90 milhões de escudos Junto do BCN.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do loteamento de Achada de São Filipe Cima.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de tracto de terreno na Várzea a favor de Moisés Lima e Heráclito Fernandes.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contratando, José Carlos Cruz Oliveira e Maria Cristina Fonseca dos Ramos Pina, para em regime de contrato de trabalho a termo, exercerem o cargo de apoio operacional, nível II.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Extinguindo o Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Município de Santa Catarina.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rescindindo o contrato entre o Município de Santa Catarina, e António Manuel de Alte Pinho, exercendo as funções profissionais de jornalista.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, Celita Annie Alfama Pereira, no cargo de Directora de Gabinete de apoio a vereadores da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento, Eneida Fernandes Alves, apoio operacional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
As Deliberações nº 34/2015, da Assembleia Municipal e nº 1/2015, de Câmara Municipal, ambos publicados no Boletim Oficial nº 24/2016.
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