Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável à concessão de subvenções públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para rectificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde a República da Guiné-Bissau.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação de Regaldina Ascenção Duarte Fonseca, aposentada do Ministério das Finanças e do Planeamento, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças de São Nicolau, enquanto serviço integrado na Direção das Contribuições e Impostos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 98/2015, que prorroga, por período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, o mandato da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre (TDT).
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 16 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos com vinhetas da emissão “ 70º Aniversário da FAO”.
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial > Gabinete da Ministra
Aprova o regulamento geral do controlo metrológico legal.
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial > Gabinete da Ministra
Aprova o regulamento relativo ao reconhecimento da qualificação das entidades que participam no exercício do controlo.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia 28 de abril, como o “Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - ADCL”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO EBP – ESCOLA DE BASQUETEBOL DE PONTA D`ÁGUA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Idalina Ferreira Moniz, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, António do Rosário Maocha, da Câmara Municipal do Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, António Daniel Alves Évora, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
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