Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os atletas paraolímpicos, Gracelino Tavares Barbosa e Márcio Miguel da Costa Fernandes.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na priorização, conceção, preparação, audição e consulta pública, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização, acompanhamento global e extinção das parcerias público-privadas, PPP.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 11/2015, que aprova, para ratificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde e a República da Guiné-Bissau.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Estabelece a simbologia que deve acompanhar os avisos de afixação obrigatória nos locais objeto de vigilância.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Portaria que fixa as caraterísticas técnicas mínimas dos sistemas de videovigilância.
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Tipifica as zonas balneares e monitoriza, regula, avalia e determina o perfil de águas balneares.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Descongelando as admissões para a Provedoria de Justiça de técnicos e pessoal de apoio operacional para a Direcção-Geral de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo, Eliseth Gomes Lopes, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo, Máguida Tavares Vaz Alfama, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando, Cláudio Admir Gomes Cardoso, para exercer o cargo de guarda, na residência oficial do Presidente da Assembleia Nacional.
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