Boletins Oficiais

Aposentando Jorge Homero Tolentino Araújo, Embaixador, do Quadro de Pessoal do Ministério de Negócios Estrangeiros Cooperação e Integridade Regional.

Aprovando a promoção de Anila Maria Correia Rodrigues e Elaine Benudia Lima, funcionários da Câmara Municipal de São Miguel.

Delega no membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 01/2025, para a Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.

Autoriza a transferência de verbas para a materialização do pagamento dos retroativos dos aposentados, requisição e licenças no âmbito da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do pessoal docente.

Revertendo a Pensão de Sobrevivência a favor de Eulália Mendes Moreira, herdeira hábil, do Cirilo António Moreira.

Aprovando a proposta do plano de atividade e orçamento do Município de Santa Catarina do Fogo, para o ano económico de 2026.

Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Fidalgo Sanches, na qualidade de mãe e representante da filha menor Flaviane Aerolinda Sanches Moreira, herdeira hábil, de Cirilo António Moreira.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MARACANÁ DE PONTA D’ÁGUA - ACDMPD”.

Atribui um prémio monetário à Seleção Nacional Sénior Feminina de Futebol, pela inédita qualificação para o Campeonato de África das Nações.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Paul, foi constituída uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, RECREATIVA E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - OS ALEGRES”.

Publicando a lista de classificação e ordenação final definitiva do concurso externo n.º 07/CSMJ-OJ/2025, para seleção de candidatos para preenchimento de 7 (sete) vagas de Oficiais de Diligências na carreira de pessoal oficial de justiça.

Aprovando o Orçamento do Município de Ribeira Grande para o ano económico de 2026.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada: "CABO VERDE, SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA".

Efetuando a mobilidade definitiva a favor do pessoal, pertencente ao Quadro de Pessoal da CV Fast Ferry, para exercer as mesmas funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Citando Wilson dos Santos Baessa, Agente 1ª Classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo e Brava, ausente na parte incerta dos Estados Unidos de América, para apresentar a sua defesa por escrito.