Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Regulamenta a aplicação das regras sobre preços de transferência, de acordo com estabelecido no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRPC).
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Aprova a tabela dos coeficientes de desvalorização da moeda (correção monetária).
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Aprova os modelos das demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Plano Nacional da Contabilidade Pública.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Aprova os modelos da declaração anual de rendimentos das pessoas coletivas e das pessoas singulares, denominadas MOD 1B e MOD 112.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o modelo de licença a ser concedida às Empresas Privadas de Segurança Marítima off shore (EPSM) concessionadas para operar a partir do território nacional.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 17 de Dezembro de 2015 o selo da emissão “ 40º Aniversário da CEDEAO”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Define a região de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo, A ASSOCIAÇÃO VARANDINHA DE POVOAÇÃO VELHA – o estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Autorizando, Victor Hamilton Dias Tavares Mendes, na situação de licença sem vencimento a regressar ao seu quadro de origem.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Contratando, Eliane Aline Azevedo Lopes, para desempenhar as funções de técnica, no quadro de pessoal da Direção Geral da Comunicação Social.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Louvando a Senhora Maria Balbina Lopes Gonçalves, assessora do Secretário de Estado da Administração Pública e técnica, do quadro da Direção Nacional da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Louvando o Senhor Gerson Solovánio Ribeiro Soares, Director Nacional da Administração Pública e técnico, do quadro da Direcção Nacional da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Louvando a Senhora Maria de Lourdes Delgado Barros, Gestora da Unidade de Gestão da Casa do Cidadão e quadro da Direção Nacional de Receitas do Ministério das Finanças e Planeamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Louvando a Senhora Elisa Helena Oliveira Monteiro Nascimento, Diretora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e Planeamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Louvando a equipa da Direção Nacional da Administração Pública, com o Diploma de Mérito coletivo.
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