Boletins Oficiais
Acreditação e registo do ciclo de estudos - Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Franceses (Ensino), para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade do Mindelo.
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino) da Universidade de Cabo Verde - para funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia.
Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Claúdia do Rosário Silva dos Reis, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de José Luís dos Reis.
Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Josefa Maria Soares Lopes, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de Bernardino João Lopes dos Reis.
Fixando o subsidio de gratificação e abonos ao Presidente da Assembleia Municipal.
Aprovando o Orçamento Municipal da Câmara Municipal da Ribeira Brava para o ano económico 2025.
Nomeando em Comissão de Serviço, Guilhermina Vieira, para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do Presidente e Belisa Patrícia Fernandes da Silva para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente.
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Maria Adelina Lopes Gomes, para exercer o cargo de Secretária Municipal.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “CLUBE DEPORTIVO JUVENTUDE UNIDOS DO NORTE - JFC. ”
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída um Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LUTA OLÍMPICA DA BOA VISTA”.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.
Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 1º da Portaria n. 26/2012, na parte em que determina a alteração do artigo 3º da Portaria n. 63/9.
Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Narcisa Santos Araújo.
Requisitando Patrick Barreto Lopes, Técnico de Finanças, Nível I, do Quadro da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), do Ministério das Finanças, para a Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP) do Ministério das Finanças.