Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os símbolos da Guarda Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para 31 de Março de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a vender ao cidadão Joaquim Pedro Silva, Comandante das Forças Armadas, e ex-Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, e esposa, Raquel Duarte Silva, o prédio urbano sito em Monteagarro, Plateau, Praia, inscrito na Matriz Predial sob o n.º 15767 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia sob o n.º 21553.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o orçamento retificativo para a implementação do Sistema de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), no valor global de 1.697.917.339$00 (escudos), sem IVA.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 101/2014, de 16 de dezembro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Aeronegócio (CECAN).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Estatística Agrícola e Rural 2015-2021 (PEDEAR).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda, as comissões ordinárias de serviço de Heidmilson Agues Frederico e Helga Cristina Monteiro Santos Santiago, nos cargos de secretário da Casa Civil da Presidência da República
e secretária de S. Exª o Presidente da República, respectivamente.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Helga Cristina Monteiro Santos Santiago, para exercer, em comissão ordinária de serviço,
o cargo de Directora do Protocolo de S. Exª o Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Heidmilson Agues Frederico, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de secretário de S. Exª o Presidente da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Ângela Celina Tavares Andrade, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de técnico superior, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a realizar despesa relativa á contratação de um serviço de consultoria e alocação desses meios para a negociação e restruturação das dívidas dos TACV.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Exonerando Yasser Perez Garcia, do quadro da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo funções no Hospital Agostinho Neto.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Nivea Maria da Luz Pires Vieira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em situação de licença sem vencimento para formação.
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