Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a ENAPOR, SA, a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão celebrado entre o Estado de Cabo Verde a FRESCOMAR SA para gestão e exploração do Complexo de Pesca de Cova de Inglesa em S. Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 25 de Janeiro de 2016 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria, uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os subsídios atribuídos aos Membros da Comissão Nacional de Eleições e regular as ausências às reuniões do órgão.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados, Lívio Fernandes Lopes e Arnaldo Andrade Ramos, pelo Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva e Etelvina do Nascimento Teque.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas, pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor José Cristiano de Jesus Monteiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD),
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-legislativo n.º 1/2016, que altera o Código Laboral, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2016 de 3 de Fevereiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Resolução n.º 156/V/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Código Laboral.
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