Boletins Oficiais

Dando por finda a comissão de serviço de Neusa Helena Rodrigues Teixeira, no cargo de Diretora de Gabinete da Diretora Nacional da Polícia Judiciária.

Dando por finda a comissão de serviço de Sónia Patrícia Abreu Costa Ferreira Santos, no cargo de Secretária do Gabinete da Diretora Nacional da Polícia Judiciária.

Nomeando, em regime de comissão de serviço, Ivanilda Solange Mendes Monteiro para exercer o cargo de Diretora de Gabinete da Diretora Nacional da Polícia Judiciária.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 161, II Série, de 25 de agosto de 2026, referente ao regresso ao quadro de origem de Edna Monteiro, após Licença sem Vencimento de 90 dias.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 152, II Série, de 12 de agosto de 2026, referente à cessação de funções de Elisandra Albertina Lopes de Pina.

Requisitando Constantino Mário Andrade Semedo, Professor do Ensino Básico do 2º Ciclo e Ensino Secundário, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Delegado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de São Domingos.

Requisitando Adelaide de Pina Lopes, Professora do Ensino Secundário, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Delegada do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de Tarrafal.

Promovendo à categoria de Graduado de 2.ª Classe da Polícia Municipal de Santa Catarina, em regime de estágio probatório, os Agentes Vladmir Leniny Fortes Furtado e Gil António de Jesus da Rosa Moreira.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Patrícia Leal da Veiga, para exercer o cargo de Diretora do Gabinete Jurídico.

Dissolvendo o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a cancelar o aval do Estado concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A), ao abrigo da Resolução n.º 100/2024, de 12 de novembro, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e a conceder à mesma entidade um novo aval do Estado destinado a garantir o financiamento para a construção de dezoito habitações sociais na localidade de Achada Tomás, Município do Tarrafal de Santiago.

Autorizando o regresso ao serviço de Edna da Conceição Alves Monteiro, Inspetora do Trabalho Nível I, do Quadro definitivo da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Familia, Inclusão e Desenvolvimento Social, que se encontrava de Licença sem Vencimento.

Nomeando em regime de Contrato de Gestão, Nélida Virgínia Barros Alves, para desempenhar as funções de Diretora do Gabinete da Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a proceder à alteração dos prazos de utilização e de amortização das oito operações de crédito da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A.), garantidas por aval do Estado ao abrigo das Resoluções n.º 100/2024, de 12 de novembro, n.º 112/2024, de 19 de dezembro, n.º 15/2025, de 3 de março, e n.º 58/2024, de 4 de julho.