Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 4/2015, de 11 de fevereiro, que cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Interilhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité de Pilotagem para a adesão de Cabo Verde ao Conselho de Integração dos Mercados de Capitais da África Ocidental.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do subsídio de desemprego, publicado no Boletim Oficial n.º 13, I Série de 5 de março de 2016.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO TEATRAL “JUVENTUDE EM MARCHA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “CLUBE JUVENIL SEVEN STARS”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Hermínio Vaz Furtado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Contratando, Eveline Nair dos Santos Soares Tavares, para desempenhar funções de Coordenador do processo de implementação do II Plano Nacional para o Combate a Violência Baseada no Género (PNCVBG.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Rectificando, a lista de transição determinada pelo artigo 80º do Plano de Cargos Carreiras e Salários.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Rectificando o extrato do despacho do Director Nacional da Administração Pública, respeitante a aposentação de Virgílio Correia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Rectificando o extrato do despacho do Director Nacional da Administração Pública, respeitante a aposentação de Maria Helena Fortes Morais Marçal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Carlos Gomes Dias, em comissão de serviço para exercer o cargo de Delegado de Saúde da Brava.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando, João Eugénio Ramos Veiga, em situação de licença sem vencimento, a regressar ao serviço.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, José João Lopes Brito, em comissão de serviço para exercer o cargo de Delegado de Saúde do Porto Novo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando, Cibelle Freitas Pinto Lima, em situação de licença sem vencimento para formação, a regressar ao serviço.
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