Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o artigo 7.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2011, de 17 de janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Coleção Nacional de Artes.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO PARA O MUTUALISMO EM SANTO ANTÃO “AMUSA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Integrando, Edna Cardoso Moreno e Maria Teresa dos Santos Monteiro no quadro de pessoal da Chefia do Governo.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Rectificando, o extracto de despacho da S. Exª a Presidente nº 256/2016, de 3 de Março de 2016, publicado no Boletim Oficial nº 11, II Série, de 9 de Março de 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aplicando a pena de demissão a Maria Margarida de Lima Ganeto da Graça, enfermeira graduada, exercendo funções na Hospital “Dr. Baptista Sousa”.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando o extracto de despacho nº 246/2016, referente a publicação de autorização do regresso ao serviço de Maria Ineida da Luz Mendes Cardoso.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizado, Mirizaida Almeida dos Santos, para exercer as funções na Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Luis Miguel de Barros Alves, no cargo de Director de Serviço de Tesouraria e Gestão de Contas, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, Rosa Maria dos Santos Monteiro, na Embaixada de Cabo Verde em Portugal, para exercer as funções de Responsável Administrativo e Financeiro.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão de serviço de Victor Manuel Varela Monteiro, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa
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