Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula os atos e procedimentos aplicáveis à entrada e saída de navios dos portos nacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 45/96, de 25 de novembro, um aval a favor da empresa Águas de Santiago S.A, visando garantir o financiamento no valor de 170.000.000$00 (cento e setenta milhões escudos).
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Justiça
Procede à criação da conservatória de registo das pessoas coletivas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a a Estratégia e Plano de Conservação da ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Áreas Protegidas de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).
Chefia do Governo e Ministério das Finanças e do Planeamento
Revê o quadro de pessoal do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
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