Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Estatuto do Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Educação e Desporto
Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada a 17 de outubro de 2003 na 32ª sessão da Conferencia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, entrará em vigor para Cabo Verde a 6 de abril de 2016.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional e sua repartição por círculos eleitorais realizadas no dia 20 de Março de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Lista Nacional de Medicamentos (LNM), a Lista de Medicamentos Essenciais (LME) e a Classificação Farmacoterapêutica (CFT).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Rescindindo o contrato de avença, celebrado com “Cunha Vaz & Associados – Consultores em Comunicação, S. A”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “CONFRARIA DO GROGUE DE SANTO ANTÃO-CONGROG”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DE OURO”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço, para efeitos de aposentação, Mateus Mendes Vaz, ex-responsável de Frente de Alta Intensidade de mão-de-Obra, da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Gustavo da Paixão Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Rosa Maria Barbosa Vicente Oliveira que foi ex-professora, na situação aposentada.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Ana Filomena dos Reis Duarte Gomes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José Socorro Mendes Nunes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando em regime de dedicação exclusiva, Mecilde da Gloria Centeio Fontes, exercendo a função de Inspectora-Geral de Saúde do Ministério da Saúde.
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