Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “FUNDAÇÃO CASA DAS BANDEIRA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO BATISTA CABOVERDIANA – ABC”.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Confirmando o regime de dedicação exclusiva a Júlio Monteiro Rodrigues, exercendo a função de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Saúde Publica.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Jacqueline da Cruz Silva Andrade, na Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando como finda as funções de Romina Cibel Fortes Horta, para se dedicar integralmente ao Projecto Cadastro Predial Nacional, e é designada a Jurista Ariana Martins Ribeiro para exercer as funções de Notária Privativa do Estado.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo, António Costa Fonseca Colito, da Cadeia Central de São Vicente, para a Cadeia Central da Praia.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Direção-Geral Planeamento, Orçamento e Gestão
Readmitindo o regresso ao quadro de origem, Irina Lopes, que se encontra em licença sem vencimento.
Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão de serviço de Marco Alexandre da Silva Aguiar, no cargo assessor da S. Exª a Ministra, do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Criando a Comissão responsável pela organização, realização e acompanhamento dos X Jogos da CPLP, a terem lugar na ilha do Sal, Cabo Verde.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Criando a Comissão Nacional dos Desportos Náuticos e Aquáticos de Cabo Verde, designada Comissão DNACV.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Procurador da República Assistente, em regime de estágio em exercício de funções, os magistrados que indica.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Municipal para ano económico 2016.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova a proposta de alteração orçamental por reforço e transferência de verbas referentes ao ano de 2015.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Assembleia Municipal
Aprova Orçamento Municipal para o ano económico de 2015.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão de serviço de Domingos Ramos Cardoso, no cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento, Projectos e Turismo da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
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