Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Profissional do Serviço de Informações da Republica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico das instituições e atividades museológicas, e estabelece o estatuto dos museus.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Decreto-lei n.º 43/2013, de 11 de novembro, que regula a utilização das salas VIP dos aeroportos do país.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o sistema nacional do registo das coletividades religiosas.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 8 de abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “Kriol Jazz Festival.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 12 de abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “AME Cabo Verde The Transatlantic Music Fair”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder, em nome do Governo de Cabo Verde, uma Garantia à MTU Maintenance Lease Services B.V, no âmbito de um acordo a ser celebrado com os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantir o pagamento das devidas pelos TACV referentes ao contrato de leasing de um motor de aeronave modelo Pratt & Withney, serial n.º 728765.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Politica para a Ciência.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a integração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no processo de gestão da evacuação dos doentes beneficiários do Regime de Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, e os Srs. Drs. Anatoly Borodin e Serguei Yurievich Kouroedov, médicos aposentados, para as funções de médicos especialistas em Anestesia, no Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, em São Vicente, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até o limite máximo de 2 (dois) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação da Senhora Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, aposentada do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Inspetora-geral da Educação, Formação e Ensino Superior, até o final do primeiro quadrimestre do ano 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Contratando, Sueilly Alinne Pina Fernandes, para exercer cargo de pessoal de apoio operacional, assistente administrativo, no quadro de pessoal Comissão Nacional de Protecção de Dados.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Alberto Fernandes da Silva, agente principal, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
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