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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 66, I Série de 18-11-2016
I Série
18-11-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 110/VIII/2016, de 22 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Magistratura Judicial
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 6/2011, de 31 de janeiro, que regula a organização do Boletim Oficial.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Relativo a criação de condições para a implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delega competências ao Ministro das Finanças para Presidir o Conselho de Concertação Social.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Rectificando o extrato do despacho de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de 24 de outubro, referente ao destacamento de Dário Osvaldo Dias Furtado.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o destacamento de Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças, para exercer funções na Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência, a favor de Rosilene da Conceição Andrade Mascarenhas, na qualidade de filha maior de Fernando Jorge da Moura Mascarenhas, que foi apoio operacional, falecido.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência, a favor de Maria José Mendes Andrade Mascarenhas, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Fernando Jorge da Moura Mascarenhas que foi apoio operacional, falecido.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência, a favor de Ricardo Alexandre Andrade Mascarenhas, na qualidade de filho maior de Fernando Jorge da Moura Mascarenhas que foi apoio operacional, falecido.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria do Livramento Silva, apoio operacional do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando o extracto de despacho publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 53 de 7 de Novembro de 2016, respeitante a aposentação da Maria Antónia Conceição Lopes Barros Coimbra, enfermeira graduada.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Juliana de Jesus Miranda Soares de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos Financeiro e Patrimonial, em regime de substituição, no Ministério da Economia e Emprego.
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Rito Manuel Fortes Faria Gomes, monitor de infância, do quadro da Direção-Geral de Inclusão Social do Ministério da Família e Inclusão Social.