Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 106, II Série de 10 de junho de 2025, referente ao extrato do comunicado n.º 01/2025, a incapacidade definitiva de Veríssimo Lopes Monteiro Correia.

Cria a Equipa Técnica Multidisciplinar do VI Recenseamento Geral da Agricultura (RGA 2025), no âmbito do Programa Mundial do Recenseamento da Agricultura.

Republicando e retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 53, de 21 de março de 2025, referente a Deliberação n.º 23/CA/2025, de 26 de fevereiro, do Conselho de Administração da ARME, que aprova o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade dos prestadores de serviços de confiança para obtenção e manutenção do estatuto de qualificados.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a Henrique Nelson Mendes Pereira, Assistente Técnico Nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Turística e Imobiliária, SA (TURIM, SA).

Contratando Elisângela Cardoso Vieira, Licenciada em Administração Pública e Autárquica e Pós-Graduada em Direito dos Contratos Públicos, em regime de contrato de gestão, para exercer funções de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Coesão Territorial.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: "SODADE II".

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a empresa Tarafo Bay L02, Sociedade Unipessoal S.A.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, a Iónica Solivânia Lopes Tavares Semedo dos Santos, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratado ao Gabinete para Assuntos Farmacêuticos Direção Geral do Planeamento.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, à Viriato Gomes, Assistente Técnico Nível VIII, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Fogo.

António Lopes Marcelino, funcionário da Câmara Municipal da Brava, na categoria de Apoio Operacional Nível V, é requisitado para exercer funções de condutor na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha da Brava.

Dando por finda o destacamento de Maria Alice Martins de Barros, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

Prorrogando, para mais 1 (um) ano, a Licença sem Vencimento de Manuel Adilson Cardoso Fragoso, Técnico Nível II, contratado por tempo indeterminado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Direção Nacional do Ambiente.

Nomeando os Capitães Teresa Sofia Soares, Silvano Lima Afonso Costa e Silvino Semedo para exercerem, respetivamente, os cargos de Diretora, Subdiretor e Assessor Jurídico da Autoridade Aeronáutica Militar.

Concedendo a pedido da Procuradoria da República do Porto Novo, autorização para que o Deputado Damião da Cruz Gomes Medina seja inquirido na qualidade de queixoso, nos autos de instrução n.º 408/2023/2024.