Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de cem milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 90 milhões de escudos Junto do BCN.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do loteamento de Achada de São Filipe Cima.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de tracto de terreno na Várzea a favor de Moisés Lima e Heráclito Fernandes.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contratando, José Carlos Cruz Oliveira e Maria Cristina Fonseca dos Ramos Pina, para em regime de contrato de trabalho a termo, exercerem o cargo de apoio operacional, nível II.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Extinguindo o Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Município de Santa Catarina.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rescindindo o contrato entre o Município de Santa Catarina, e António Manuel de Alte Pinho, exercendo as funções profissionais de jornalista.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, Celita Annie Alfama Pereira, no cargo de Directora de Gabinete de apoio a vereadores da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento, Eneida Fernandes Alves, apoio operacional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
As Deliberações nº 34/2015, da Assembleia Municipal e nº 1/2015, de Câmara Municipal, ambos publicados no Boletim Oficial nº 24/2016.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Assembleia Municipal
Extinguindo o Serviço de Água e Saneamento do Município de São Domingos.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando para integrarem o quadro de pessoal, do Município de São Miguel, Anila Maria Correia Rodrigues, Magda Alice Brito Afonso, Alice Mafalda de Carvalho Amarante e Ivone Baptista Barreto de Carvalho Fernandes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de cessão de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada “MAYA INTERNACIONAL TRADING, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de renúncia da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL INDÚSTRIA, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de renúncia da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL SGPS, S.A.”.
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