Boletins Oficiais

Nomeando, definitivamente com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os Procuradores e colocá-los nas respetivas Procuradorias da República de Comarcas, que se indicam

Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, concedida à Neida Rosangela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Autorizando o Tribunal Constitucional a nomear, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, Escrivã de Direito, Nível II, do Quadro das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para exercer funções no Tribunal Constitucional.

Transferindo Ana Mercês Barbosa Vicente dos Santos, Escrivã de Direito, Nível II, colocada no Departamento Central da Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, para a Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Exonerando, a seu pedido, Rendry Alberto da Cruz Fortes, Técnico Superior, Nível I, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Nomeando Katy Sony Monteiro Fernandes, Nilce Margarete Herbert Lopes dos Reis, Ronilson Ramos Cardoso Varela e Eugénio Olavo Abreu Martins para funções de coordenação na ARC.

Rescindindo o contrato por tempo indeterminado, entre o Instituto do Mar (IMar) e Elisabete Mendes Pereira, Pessoal Apoio Operacional.

Torna-se público a abertura dos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde.

Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruísta, Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde, a título póstumo, pela gratidão, reconhecimento e contributo na afirmação da Igreja Católica em Cabo Verde e na divulgação e consolidação dos seus valores.

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 111, II Série de 17 de junho de 2025, referente ao extrato de contrato de gestão de Milton Manuel Mendes Cabral para exercer as funções de Diretor Geral das Telecomunicações e Economia Digital do Ministério da Economia Digital.

Autorizando a regressar ao quadro de origem Nasira Daniela Santos Horta Técnica Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão afeta ao Gabinete para Assuntos Farmacêuticos.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 2 (dois) meses, a Alberto Carlos da Cruz, Apoio Operacional Nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Porto Novo.

Contratando mediante Contrato de Gestão a José Silva Évora, para exercer as funções de Secretário Executivo da Comissão Nacional de Cabo Verde para UNESCO.

Autorizando a colocação de parquímetros em algumas zonas da Cidade da Praia.