Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Jorge Monteiro Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado José Jorge Monteiro Silva por António Alberto Mendes Fernandes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito por João Carlos Cabral Varela Semedo.
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Designa a entidade gestora do Fundo de Contra Garantia Pública (FCP).
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Regula as condições e procedimentos para a aplicação do Decreto-lei n.º 39/2016, de 18 de Julho, que aprova um regime excepcional de transmissão para a titularidade dos Municípios de terrenos do domínio privado do Estado.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorridos o Supremo Tribunal de Justiça e o Juízo de Família e Menores da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2016, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tendo por objeto as normas dos artigos 105º, n.º 2, alíneas c), d), e) e f), 106º, n.ºs 1 e 8, 99º, n.º 1 e 279.º, todos do Código Eleitoral Vigente.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, Florenço Mendes Varela do cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, do de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, António Tavares de Jesus, Doutor em Ciências Políticas e Sociais, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, o de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça,licenciada em Medicina e Especialista em Saúde Pública, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Eduardo Jorge Monteiro Tavares, licenciado em Farmácia e mestre em Economia de Saúde e Farmacoeconomia, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-geral de Farmácia
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