Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando, Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, para exercer funções na Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando o despacho referentes aos destacamentos dos médicos, Paulo Jorge Rodrigues da Graça e Heidy da Fonseca Brazão de Almeida Graça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Deferindo o pedido de regresso da Procuradora da República de 2ª Classe, Dra. Kylly Samháa Almada Fernandes, que se encontrava em comissão de serviço de natureza judiciária, no exercício das funções de Directora da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Deferindo o pedido de regresso do Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Patricio Monteiro Varela, que se encontrava em comissão de serviço de natureza judiciária, no exercício das funções de Director Nacional da Policia Judiciária.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Reconduzindo, para efeitos das Eleições dos Titulares dos Órgãos Municipais de 4 de Setembro de 2016, todos os Delegados da CNE designados para as Eleições Legislativas de 20 de Março de 2016.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Aprovando a utilização dos programas e elementos de consulta permitidos, nos exames para Contabilista Certificado e fixa as datas, horas e locais de realização das provas do exame para Contabilista Certificado.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Aprovando a utilização dos programas e elementos de consulta permitidos, nos exames para Auditor Certificado e fixa as datas, horas e locais de realização das provas do exame para Auditor Certificado.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à dimensão das operações, ao capital social mínimo e aos fundos próprios das instituições de microfinanças.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto a limites de crédito e de depósitos e regime de taxas de juro.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto às operações permitidas às cooperativas de poupança e crédito e de caixa de crédito agrícola e às aplicações financeiras das cooperativas de poupança e crédito.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à solvabilidade das instituições de microfinanças.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto a reservas a constituir.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto ao sistema de reporte.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à classificação de operações de crédito e provisões.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à supervisão das instituições de microfinanças.
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