Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho
Instala a Procuradoria de Círculo no Tribunal da Relação de Barlavento, com sede na cidade do Mindelo e a Procuradoria de Círculo no Tribunal da Relação de Sotavento, com sede na cidade de Assomada.
Ministério da Justiça e Trabalho
Aprova o regulamento de manufatura e uso de fardamentos, distintivos e símbolos do corpo dos Agentes da Segurança Prisional (ASP).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Élida Suzete Ramos Barbosa Monteiro, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura e Ambiente.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Manuel do Canto Sena Monteiro, no cargo de Conselheiro para Juventude do Primeiro-ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Emílio Fernandes Rodrigues, no cargo de Diretor de Gabinete do Primeiro-ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de Luis António Gomes Alves, no cargo de assessor do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Retifica, o comunicado de regresso a efetividade do quadro de Aida Maria Mendes Teixeira de Andrade Vieira, publicada de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 50, de 13 de outubro de 2016.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Retifica, o extrato do despacho de nomeação de Edna Cardoso Moreno, publicada de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 50 de 13 de outubro de 2016,
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Paulino Luciano Santos, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Eduíno Adelino Chantre Lopes, primeiro subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, João de Ramos Brito, fiscal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Joana Sofia Lopes Robalo, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Joaquim Faria de Pina Tavares, agente principal, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Oteldina Araújo Freire Moreira Brito, chefe de secção, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.
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