Boletins Oficiais
76902 resultados
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Do acórdão proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2015, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Procurador-geral da República (PGR), tendo por objeto a norma revogatória da Lei de aprovação do estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP) na parte em que tem como efeito impedir o reconhecimento da possibilidade de ascensão ao topo da carreira de magistrados do MP que desempenharam funções como PGR e Procuradores-gerais Adjuntos.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Rectificando a Deliberação nº 22/2015, publicado de forma inexacta, na II Série Boletim Oficial nº 35/2015, de 10 de julho, quando deveria ser publicado em I Série.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Aldina Maria Barradas Semedo, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Rosania Filomena Pina Lopes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunicando a rescisão do contrato de trabalho a termo certo de Claudina Amaro Ribeiro, no cargo de apoio operacional nível I, na Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Talina Ben’ Holiel Pereira Silva, no cargo de Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rectificando o despacho nº 70/2016, de 15 de setembro, que delega poderes na S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Leboucher Freire de Andrade, para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas, publicada no Boletim Oficial nº 48, II Série de 3 de outubro de 2016.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, João de Deus Almeida, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de condutor da Secretária-Geral do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Leila Cristina Monteiro Varela, no cargo de secretária de S. Exª o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Claudino Maria Monteiro Semedo, para, em comissão de serviço para exercer o cargo de assessor de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Edna Maria Cardoso Barbosa, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de secretária de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Jacione Lopes Mendes, nomeado em comissão de serviço para exercer o cargo de condutor de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a João Emanuel dos Santos Barbosa Mendes, inspector superior de finanças, do quadro de pessoal da Inspecção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Rescindindo o contrato de trabalho a termo certo a José Eduardo Pélico de Oliveira Neto Lopes da Silva, contratado para exercer as funções de técnico nível I, do Regime Geral do Ministério das Finanças, na Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
76902 resultados