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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e a República Popular da China.
CONSELHO DE MINISTROS
Mandata os Ministros das Finanças e da Economia e Emprego para fazer aprovar, em Assembleia Geral, o Plano de Reestruturação e Privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para implementação imediata pelo seu Conselho de Administração.
CONSELHO DE MINISTROS
Inscreve no Orçamento do Estado para 2017 o projeto “Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)´´.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 16 (dezasseis) técnicos para o departamento governamental responsável pelas áreas das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Dulce Tavares Silva Borges, licenciada em Direito, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para a área jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo Avelino Sanches Pires, candidato classificado em concurso, para o cargo de técnico parlamentar principal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO > Gabinete dos Ministros
Determinam que as habitações das Classes B e C, sejam completa e integralmente desanexadas do Programa Casa Para Todos, comercializadas e vendidas de forma livre pela IFH.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Criando a Comissão Interinstitucional para a elaboração de uma proposta de reforma do Sistema Estatístico Nacional (SEN), visando um novo figurino com objetivo de dotá-lo de maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística, a nível nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo, para exercer as funções de técnico de finanças nível I, na DNOCP, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço Ana Maria Brito Fortes, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças da Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão, da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Sani Ramos Fonseca, para exercer o cargo de Assessor de Imprensa de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Apresentando ao serviço Maria de Fátima Correia, apoio operacional AOI/2, da Direção Geral das Alfândegas, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Rocha Semedo, ex-trabalhador jornaleiro, do quadro de pessoal de Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Damião Silva Moreira, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel Ernesto Delgado, técnico superior de 3ª classe, do quadro de pessoal da ex- Direção Geral do Fomento Agrário.