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Boletins Oficiais

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Regulamenta as reservas de emissão de faturas, fatura-recibo, talões de venda ou de serviço prestado e outros documentos contabilísticos por tipografias devidamente autorizadas e respetiva requisição.
Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017
II Série
28-06-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Alveno Óscar Pereira Figueiredo e Silva para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para área de Imprensa.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Silvino da Luz Fortes Rodrigues nas funções de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cria a comissão para implementação do projeto “fatura eletrónica” e definição das condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das faturas ou documentos contabilísticos emitidos por via eletrónica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando o Despacho da então Ministra das Finanças e então Secretário de Estado da Administração Pública, relativo a publicação da lista nominal de técnicos de carreira e equiparados, integrados em regime de carreira que exercendo funções na administração directa do Estado.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a licença sem vencimento por mais um (1) ano de Jacinto Osório Fortes, apoio operacional VI, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo os diplomatas a seguir indicados: Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, Ministra Plenipotenciária de nível I, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; António Pedro Alves Lopes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; Octávio Bento Gomes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Sónia Cristina Martins, Conselheira de Embaixada de nível I, da Embaixada de Cabo Verde na Itália para a Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano, a Maria Semedo Furtado.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o Extrato do Despacho, da S. Ex.ª a Ministra da Justiça e Trabalho, de 24 de março de 2017.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fim da requisição de Valdir Mendonça Gomes Spencer Brito, em funções na Direção Nacional das Artes- Cátedra Teatro Nacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, os 41 enfermeiros gerais, escalão V, índice 100, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Ronice Helene Rocha Soares, técnica de nível I e Maria da Luz Pinto Semedo Delgado, enfermeira geral, escalão V, índice 100, ambos pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em exercício de funções na Delegacia de Saúde de São Vicente, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Vanusa Moreno Brito Graça, apoio operacional, nível I, contratada pelo Hospital Dr. Baptista de Sousa, licença sem vencimento de um ano renovável até três anos.