Boletins Oficiais

Adenda ao contrato de concessão a Concessionária Sousa Lobo – Sociedade Odjo d’Agua, Lda.

Nomeando Letítia Santos Antunes, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Gestora e Presidente do Conselho de Diretivo do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-Ilhas.

Autorizando o reingresso antecipado de Licença sem Vencimento de 3 (três) anos concedida a Elisângela Helena Mendes dos Santos Rosário, Técnica Superior Principal, Nível 203, do Quadro de Pessoal de Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.

Aprovando a atualização das taxas Municipais dos serviços prestados no Município.

Aprovando a aquisição de uma parcela de terreno para a ampliação do cemitério da Várzea da Igreja.

Aprovando a Concessão de direito de superfície da praça central da Várzea da Igreja para o Grupo Khim Negoce.

Renovando a nomeação de Jaqueline Monteiro Almeida Araújo, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Secretária Municipal da Câmara Municipal do Sal.

Procedendo à 2.ª alteração à tabela de preços de alienação dos terrenos municipais, para os regimes de venda, concessão do direito de superfície e ocupação de espaço público alteração à proposta de Atualização/redução dos preços de terreno no município de São Miguel.

Certifica para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra depositado o contrato de sociedade que serviu de base ao registo de aumento de capital, referente á sociedade denominada: "CABO VERDE HANDLING, SOCIEDADE UNIPESSOAL ANÓNIMA."

Procede à segunda alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 1 de janeiro, alterada pela Lei n.º 58/IX/2019, de 29 de julho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Setor Público Empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

Autorizando o regresso ao serviço de Esmeraldo Freire, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional da Receita do Estado do Ministério das Finanças, que se encontrava em situação de Licença sem Vencimento.

Aposentando Luís Joaquim Gonçalves Pires, Professor do Ensino Secundário de Primeira, Nível I/3, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a São Pedro Hills – Hotéis e Imobiliária, S.A.

Transmite a pensão do Estado atribuída a José Maria Ramos Lobo. 

Aposentando Mário Alexandre Lima Bettencourt, ex-Diretor de Ação Social Cultural, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.